Execução Fiscal 0011326-42.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.376,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO DAMASCENO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

13/11/2025, 18:25

Cancelada a conclusão

13/11/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 14:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 14:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

13/11/2025, 18:25

Cancelada a conclusão

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

•11/05/2026, 14:58

13/11/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:10

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 14:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 14:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:34

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 08:46

Juntada de substabelecimento

15/03/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 23:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:11

Juntada de manifestação

03/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:53

Publicado Intimação polo passivo em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2022, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2022, 13:34

Expedição de Edital.

21/06/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASCENO CARVALHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011326-42.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DAMASCENO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DAMASCENO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011326-42.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DAMASCENO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 00:33

Juntada de volume

21/06/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

21/02/2020, 15:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2020, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO PARÁ-CORE/PA

06/11/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/10/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARÁ/AMAPÁ

03/08/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 27-28. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO CASO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

03/08/2018, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/05/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CORE/PA.

20/04/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXEQUENTE

09/04/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 21 PUBLICADO EM 5/12/2017.

05/12/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE ANTONIO DAMASCENO CARVALHO.

02/08/2017, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

26/07/2017, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2017, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 16:27

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 14:52

Ato ordinatório

•13/11/2025, 18:25

Ato ordinatório

•13/11/2025, 18:25

Ato ordinatório

•13/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

•13/03/2025, 17:54

Despacho

•14/05/2024, 14:53

Despacho

•20/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

•12/06/2023, 12:21

Despacho

•08/04/2022, 10:35