Execução Fiscal 0004684-92.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.035.423,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AILTON CESAR ALVES DE AVIZ

CPF

Reu

RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

EDIMILSON SANTANA PEREIRA

CPF

Reu

LUCILEIDE SANTOS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de EDIMILSON SANTANA PEREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTOS SOARES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de AILTON CESAR ALVES DE AVIZ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGNO SENA DE ALBUQUERQUE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de EDIMILSON SANTANA PEREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE SANTOS SOARES em 08/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:31

Despacho

•04/09/2025, 13:02

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de AILTON CESAR ALVES DE AVIZ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004684-92.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILEIDE SANTOS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004684-92.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON SANTANA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004684-92.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON CESAR ALVES DE AVIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004684-92.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:23

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 09:58

Juntada de volume

17/06/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

24/02/2021, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2020, 11:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/04/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/04/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1035/2017 E CERTIDÃO

27/02/2018, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1035/2017 E CERTIDÃO

27/02/2018, 08:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA 1035/2017

26/02/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) E-MAIL INFORMANDO O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO SOB N. 243373220174013100.

13/10/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/10/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1035

19/09/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PARTE EXEQUENTE REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE LUCILEIDE SANTOS SOARES (CPF Nº 718.891.242-49) E DE EDMILSON SANTANA PEREIRA (264.546.702-44). 2 - HÁ INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 188V E 238V. 3 - A SÚMULA Nº 435 DO STJ DISPÕE QUE "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 4 - ASSIM, INCLUAM-SE LUCILEIDE SANTOS SOARES (CPF Nº 718.891.242-49) E EDMILSON SANTANA PEREIRA (264.546.702-44). 5 - APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 303V (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 6 - INTIMEM-SE.

07/07/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/02/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/10/2016, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIO N. 1179-54.2016.4.01.3100

27/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

23/05/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV. JOSÉ HUMBERTO MARTINS

14/01/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 263 E EDITAL DE FL. 265 PUBLICADOS EM 11/12/2015.

14/12/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2015, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2015, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

02/12/2015, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

19/08/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2015, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA

22/06/2015, 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/06/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

07/05/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86

07/04/2015, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Amapá Luz Engenharia e Comércio Ltda. O mandado não foi cumprido, uma vez que o executado não funciona no endereço indicado no mandado.

10/11/2014, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Amapá Luz Engenharia e Comercio Ltda.

31/10/2014, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Amapá Luz Engenharia e Comercio Ltda.

31/10/2014, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

30/05/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR NOVAS CDAS PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS REQUERIDOS À FL. 99.

07/05/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A EMPRESA EXECUTADA NÃO LOCALIZA-SE NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

25/06/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/05/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/04/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PGF...

15/04/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AMAPALUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

11/04/2013, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

27/11/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA - q

13/11/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2012, 16:14

Documentos Diversos

•19/03/2024, 14:15

Despacho

•02/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:26