Execução Fiscal 0002598-10.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 836.845,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNOSIDER SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:41

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:29

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:37

Juntada de manifestação

22/03/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:11

Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:46

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:41

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:29

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2022, 13:12

Despacho

•21/06/2021, 16:37

27/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:37

Juntada de manifestação

22/03/2021, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:11

Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:11

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:46

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:21

Juntada de volume

29/01/2021, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 13:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

20/02/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

14/06/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2019, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe iniciais

17/03/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 14:59

INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:24

Despacho

•12/03/2021, 14:11