Execução Fiscal 0000320-04.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 139.592,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ECO MINERAIS MINING LTDA

Terceiro

MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 10:38

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-04.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 10:42

Juntada de volume

16/06/2021, 00:36

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 10:38

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença (anexo)

•28/05/2025, 10:37

07/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000320-04.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VALE DO ARAGUARI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 10:42

Juntada de volume

16/06/2021, 00:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 05 APENSOS

24/02/2021, 15:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2699020174013100

04/05/2017, 09:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 2699020174013100

04/05/2017, 09:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/05/2017, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO Nº 269-90.2017.4.01.3100, AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3 - INTIME-SE.

26/04/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/04/2017, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 08:35

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10.

05/04/2017, 14:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/03/2017, 16:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/03/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

21/03/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/02/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 12:27

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 14:40