Execução Fiscal 0000239-02.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 6.136,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:43

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:39

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:02

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:43

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:15

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:39

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:02

Decorrido prazo de VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-02.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-02.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-02.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:38

Juntada de volume

15/06/2021, 23:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:26

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2020, 11:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

31/08/2017, 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF

25/08/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

23/08/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.284.587/SP). 3 - CUMPRA-SE O ITEM 8 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 86-87. 4 - INTIME-SE.

23/08/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

22/03/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD

16/03/2017, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

01/09/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (...) 3 - INTIMEM-SE

30/08/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

04/05/2016, 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE A MOTOCICLETA INDICADA PARA PENHORA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

25/02/2016, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR

18/02/2016, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

12/11/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/06/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

04/03/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE DESBLOQUEIO

25/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO...

25/02/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/02/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/02/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

10/11/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 32 PUBLICADO EM 15/8/2014.

18/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 29-30 PUBLICADO EM 15/8/2014.

18/08/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2014, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital de Citação de Impacto Comercio e Mineração Ltda - EPP.

28/07/2014, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação de Impacto Comercio e Mineração Ltda - EPP.

28/07/2014, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

09/04/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/03/2014, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 30 DE JULHO DE 2010

17/03/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 380/13

07/10/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 380

03/07/2013, 11:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

07/05/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE VIMA MARIA DA SILVA PAMPLONA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇAO....

06/03/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....

05/07/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/11/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

23/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2011, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA(A) EXEQUENTE....

06/09/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/05/2011, 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

06/05/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE...

04/04/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

24/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/09/2010, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

13/08/2010, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/08/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE NÃO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA.

30/07/2010, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDO

30/07/2010, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 32

23/02/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ... CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS.

29/01/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

20/01/2010, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 08:17

INICIAL AUTUADA

20/01/2010, 08:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2010, 10:08

Ato ordinatório

•25/08/2021, 19:21