Execução Fiscal 0009379-50.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 22.831,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/03/2026, 08:34

Juntada de certidão

28/03/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 20:42

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:22

Cancelada a conclusão

25/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:28

Juntada de apelação

23/02/2025, 18:40

Juntada de Certidão

12/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 12:04

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 26/11/2025

29/03/2026, 08:34

Juntada de certidão

28/03/2026, 12:03

Juntada de petição intercorrente

13/10/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 20:42

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 20:42

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 20:42

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:22

Cancelada a conclusão

25/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:28

Juntada de apelação

23/02/2025, 18:40

Juntada de Certidão

12/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009379-50.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:58

Juntada de volume

21/06/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 APENSOS

25/02/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 14:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2020, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/05/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.41.

07/05/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BAIXA RENAJUD

14/03/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE A BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL, VIA RENAJUD, DO VEÍCULO DE PLACA NFA 0583 (FL. 34), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ACERCA DA ARREMATAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA (FLS. 37-40). 2 - APÓS, MANTENHA-SE SUSPENSA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 12-13.

12/03/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2019, 11:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/10/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF COM PEÇA

13/10/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN E RENAJUD

05/10/2017, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) RENAJUD

05/10/2017, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN JUD

05/10/2017, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

31/08/2017, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE ALTO TOCANTIS MINERAÇÃO LTDA.

08/06/2017, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

15/05/2017, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS JUDICIAIS

24/04/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/02/2017, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS

17/02/2017, 14:35

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2017, 10:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/02/2017, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SETOR DE CALCULOS JUDICIAIS PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

15/02/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

12/01/2017, 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA

11/01/2017, 15:08

REMETIDOS CONTADORIA

13/12/2016, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/10/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2016, 13:44

INICIAL AUTUADA

24/10/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2016, 09:11

Ato ordinatório

•12/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

•12/01/2025, 12:04