Execução Fiscal 0006801-46.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.329,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRENNO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:25

Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de BRENNO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:15

Todas as movimentações(70)

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:50

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 15:50

Despacho

•18/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:25

Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de BRENNO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 08:45

Juntada de diligência

20/09/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:47

Juntada de manifestação

04/04/2022, 18:21

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 13:27

Juntada de diligência

20/01/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de BRENNO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006801-46.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRENNO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENNO EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 07:00

Juntada de volume

18/06/2021, 01:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 29-29V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO (R$ 20.681,66), A SER CUMPRIDO NA RUA MATO GROSSO, Nº 878, BAIRRO PACOVAL, CEP: 68.908-350, MACAPÁ-AP. 3 - CUMPRIDA A DILIGÊNCIA E JUNTADA AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

10/03/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.09.2019, PROT. 2952.

26/09/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/09/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

10/09/2019, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

07/06/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.03.2019, PROT. 811.

18/03/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/03/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

11/02/2019, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE BRENNO EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA.

09/01/2019, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

16/11/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2018, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 15:00

INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 14:13

Despacho

•28/09/2022, 14:13

Despacho

•31/03/2022, 09:41