Execução Fiscal 0006610-74.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 58.303,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON LUIZ CERQUEIRA GUSMAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ROBERTO ALVES SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SIQUEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 07:20

Juntada de volume

23/07/2021, 07:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 16:02

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES SIQUEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 17:34

02/09/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 07:20

Juntada de volume

23/07/2021, 07:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 11/05/2012

10/05/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...defiro o pedido. tendo em vista a inexistência de bens, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano...

26/03/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2012, 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta da Receita Federal

08/11/2011, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício SEXEC n. 020/2011

08/11/2011, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SEXEC NS. 019 E 020/2011

16/09/2011, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2011, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do INSS requerendo expedição de ofício à CVM, protocolo 6630.

21/03/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2011, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

07/02/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 18/01/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

18/01/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica intimado o executado, Roberto Alves Siqueira, da ordem de desbloqueio emanada em 12.01.2010 (fls. 31/32) referente aos valores constritos à fl. 21.

13/01/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a imediata liberação dos valores constritos à fl. 21, depositados no Banco do Brasil, porquanto inerentes à remuneração do executado, conforme demonstram os documentos de fls. 28/29, bem como da quantia bloqueada no Banco Itaú, tendo em vista ser irrisória à satisfação do débito exequendo.

12/01/2011, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 11:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2010, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2010, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMINANDO A CITAÇÃO E DEMAIS ATOS.

08/09/2010, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 18:21

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2010, 15:05