Execução Fiscal 0000441-61.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 190.821,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL GALVANI FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:30

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:30

Juntada de protocolo sisbajud positivo

04/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2025, 12:11

Juntada de Certidão

22/06/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 15:51

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:30

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:05

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 13:06

Ato ordinatório

•19/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:30

Juntada de protocolo sisbajud positivo

04/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2025, 12:11

Juntada de Certidão

22/06/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 15:51

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:59

Juntada de manifestação

24/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:16

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:10

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 11:23

Expedição de Edital.

02/12/2024, 09:08

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 08:06

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 08:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:48

Juntada de informações prestadas

22/11/2024, 09:26

Juntada de informações prestadas

11/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 09:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:32

Juntada de manifestação

22/02/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 05:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/11/2023, 05:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 15:53

Juntada de manifestação

03/10/2023, 18:45

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:39

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:30

Juntada de manifestação

19/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 16:31

Desentranhado o documento

03/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:13

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:59

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:42

Juntada de manifestação

15/07/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 13:42

Juntada de manifestação

02/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:49

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:19

Juntada de diligência

01/10/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000441-61.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 07:40

Juntada de volume

16/06/2021, 02:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 31-32. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ENDEREÇO DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR O OBJETO SOCIAL DESENVOLVIDO NO LOCAL E O NOME DE FANTASIA ADOTADO. 3 - SE POSITIVA A DILIGÊNCIA, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PENHORAR, AVALIAR E REGISTRAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. 4 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA DEFERIDA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/08/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.12.2019, PROT. 3553.

05/12/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/12/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA

11/11/2019, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA

02/09/2019, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

07/08/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

08/05/2019, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2019, 10:02

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 23

08/05/2019, 08:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/05/2019, 18:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/04/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

11/04/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

13/03/2019, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 08:11

INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 08:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2019, 14:23

Decisão

•22/06/2025, 12:11

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:59

Despacho

•27/11/2024, 08:06

Despacho

•09/07/2024, 09:57

Despacho

•19/02/2024, 10:59

Decisão

•26/09/2023, 09:39

Ato ordinatório

•03/05/2023, 16:31

Ato ordinatório

•03/05/2023, 16:31

Decisão

•12/07/2022, 13:42

Despacho

•23/03/2022, 12:21