Execução Fiscal 0011755-48.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 11.147,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LANIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de LANIAS PEREIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:18

Juntada de volume

02/09/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 05:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 05:51

Juntada de volume

23/07/2021, 05:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 13:35

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de LANIAS PEREIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 17:18

02/09/2021, 17:18

Juntada de volume

02/09/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 05:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 05:51

Juntada de volume

23/07/2021, 05:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

27/08/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

15/06/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/05/2012

24/05/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 20:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de penhora, nos termos requeridos pelo exequente.

30/09/2011, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - FLS. 35/37

20/07/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF-GV

27/06/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO SEPOD/548/2011

27/06/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O OFÍCIO EX´PEDIDO

16/06/2011, 12:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 548/2011

16/05/2011, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. 548 - RECEITA FEDERAL

14/04/2011, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITE-SE À RECEITA FEDERAL, SE POSSÍVEL POR MEIO ELETRÔNICO, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES PELA EXECUTADA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, COM A JUNTADA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS.DO RESULTADO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.NADA POSTULADO NO PRAZO SUPRA, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, FICANDO, DESDE JÁ, INTIMADA A EXEQUENTE.

02/03/2011, 07:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA - PROT 45134

10/01/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2010, 15:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/11/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA - PROTOCOLO 29227.

03/08/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Q

30/07/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2010, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2010, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2006, DA 2ª VARA DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO IBAMA, PARA QUE INFORME O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE FL. 18. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

01/07/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2010, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2009, 11:21

INICIAL AUTUADA

14/12/2009, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2009, 11:24