Execução Fiscal 0001941-51.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.135,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

NOVATEC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 09:43

Processo Desarquivado

14/12/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de NOVATEC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:16

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:44

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:44

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 09:43

Processo Desarquivado

14/12/2022, 09:41

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:24

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de NOVATEC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:16

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:44

Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:44

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de NOVATEC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001941-51.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: NOVATEC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVATEC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:34

Juntada de volume

22/07/2021, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva do CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos dos art. 489, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40, da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

11/05/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2021, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 189 - Disponibilizado em 09/10/2020 , com validade de publicação no dia 13/10/2020

09/10/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/04/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 36, do dia 23/02/2015, com validade de publicação no dia 24/02/2015

25/02/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651/2014. Intime-se.

18/02/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

10/12/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

10/12/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2014, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/11/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2013, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

03/05/2013, 20:33

CARGA: RETIRADOS CEF

26/04/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/04/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 59.Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80.Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente.Intime-se.

19/04/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

01/04/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

01/04/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF

22/03/2013, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/03/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/03/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CEF

05/10/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 52, intime-se a exeqente para trazer aos autos a alteração contratual da empresa executada...

17/09/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA CEF

26/01/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA

30/11/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/11/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/11/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 44. Renove-se a diligência determinada à fl. 39, consignando o prazo de 10 (dez) dias para seu cumprimento, sob pena de adoção das medidas inerentes ao descumprimento de ordem judicial. Para o caso de não atendimento da determinação no prazo assinalado, fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida em favor do exequente, nos termos do § 5º do art. 461 do Código de Processo Civil.

04/10/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/03/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

03/02/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF

28/01/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão de fl. 41, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito

20/01/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/06/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2010, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AMAZON TECNOLOGIA

02/03/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AMAZON TECNOLOGIA LTDA ME

26/02/2010, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - amazon tecnologia

26/02/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado às fls. 34/37. Intime-se a executada Amazon Tecnologia Ltda Me a que apresente nos autos a individualização dos valores pagos, por meio da SEFIP, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal às fls. 34/37. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/02/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/12/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

05/10/2009, 19:15

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/09/2009, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 20:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 21:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que a exeqüente não logrou demonstrar que Lecivania Mariano Martins e Laudemir Rodrigues Valente exerciam/exercem atribuições de gerência na firma executada, no período de apuração da dívida (cfr. fls. 19/24), retifique-se a autuação para fazer constar como executada tão somente a empresa Amazon Tecnologia Ltda. ME, conforme indicado na CDA de fl. 06, procedendo-se, em seguida, da mesma forma, em relação à etiqueta do processo. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com a Lei n. 8.844/94. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

01/06/2009, 21:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/02/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

18/11/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS CEF

14/11/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/11/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial executória. Tendo em vista que os nomes dos co-responsáveis não constam na Certidão de Dívida Ativa de fl. 06, antes de apreciar o pedido executório, traga a exeqüente aos autos documentos que comprovem a vinculação da Sra. Lecivânia Mariano Martins e do Sr. Laudemir Rodrigues Valente com a empresa executada, levando em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

13/11/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA CEF - RETIFICAÇÃO DA INICIAL

11/09/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/09/2008, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2008, 10:41

INICIAL AUTUADA

10/09/2008, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2008, 11:00