Execução Fiscal 0001372-84.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 66.559,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELMIR FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 1302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 19:09

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 19:09

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 20:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/10/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:29

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 19:09

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 19:09

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 19:09

Decisão

•30/09/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 20:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/10/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:29

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 09:23

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:58

Juntada de manifestação

17/07/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 12:16

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:53

Juntada de manifestação

04/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:01

Juntada de Certidão

25/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de DILSON FERREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:32

Juntada de Certidão

05/08/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001372-84.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILSON FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON FERREIRA DA SILVA DELMIR FERREIRA DA SILVA - (OAB: AP1302) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 08:32

Juntada de volume

16/06/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FLS. 105-106 INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/10/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 07:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 116.

12/09/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

12/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 2 - NESSE SENTIDO, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.108, (ATÉ 31/04/2019), FICANDO INDEFIRIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZOS INFERIORES. 3 - INTIME-SE.

05/04/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO E REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/03/2017.

15/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/03/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/03/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02/03/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de suspensão sem movimentação das partes

22/02/2017, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/01/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

20/01/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE (FLS. 105-106). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, DETERMINO A MANUTENÇÃO DO VALOR BLOQUEADO DEPOSITADO À FL. 100, BEM COMO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

16/12/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

27/05/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 101, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO

25/05/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

30/04/2015, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2015, 10:17

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 101.

29/04/2015, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/04/2015, 16:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/03/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

30/03/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF-PAB/JAP

04/03/2015, 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2015, 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A CEF

15/01/2015, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2014, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - DEBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 12/11/2014

17/12/2014, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/11/2014

10/11/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 88 que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Há valores bloqueados via BACENJUD (fls. 33/36 e 51/53). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueados às fls. 33/36 e 51/53, por meio do BACENJUD. Intime-se a parte exequente. Cumprido o desbloqueio, oficie-se à Caixa Econômica Federal para esclarecer o motivo do valor de R$1.497,38 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) depositado na conta judicial nº 2801.005.4783-9 ter sido vinculado ao processo nº 2003.31.00.001645-8 (documento à fl. 73) e não ao processo nº 2007.31.00.001379-5 como requisita o ofício SEEXE/2ª Vara nº 916/2013 (fl. 71). Prazo: 15 (quinze) dias. Esclarecida a questão ora levantada, apreciarei o pedido de suspensão (fl. 88).

23/09/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/06/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/06/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/05/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 140/2014-SEEXE-6ª VARA - INFORMA REDIRECIONAMENTO DOS VALORES BLOEQUEADOS P/PAGAMENTO

26/05/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O EXECUTADO REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA

09/04/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/04/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

01/04/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/03/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Dr. Delmir Ferreira da Silva, OAB/AP 1302, constituinte da parte executada, da Decisão de fls. 48/49 e do desbloqueio de valores de fls. 51/52

27/03/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO- REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

27/03/2014, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/3/2014

27/03/2014, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2014

21/03/2014, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$20.572,32 (VINTE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) RESTRINGIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. O PROCEDIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA POSTERGAR O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

21/03/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DR DELMIR FERREIRA DA SILVA, OAB/AP N. 1302, CONSTITUINTE DA PARTE EXECUTADA, DA PENHORA DE VALORES ONLINE/BACENJUD

17/03/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DESBLOQUEIO DE VALORES

17/03/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 13/3/2014

17/03/2014, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/3/2014

12/03/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/12/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

13/05/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)/PFN - REQUER TRANFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

19/12/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/07/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/07/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

18/07/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/07/2012, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2008, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/03/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

23/10/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

25/07/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2007, 11:57

Despacho

•22/09/2025, 12:39

Despacho

•14/07/2023, 12:16

Despacho

•26/11/2021, 11:03

Despacho

•25/11/2021, 18:01

Despacho

•05/08/2021, 18:32