Execução Fiscal 0003088-49.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2007

Valor da Causa

R$ 8.887,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:05

Juntada de manifestação

12/04/2023, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:11

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/04/2023, 10:31

Despacho

•25/08/2022, 11:24

09/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:05

Juntada de manifestação

12/04/2023, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:36

Juntada de manifestação

04/03/2022, 23:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003088-49.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003088-49.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 08:39

Juntada de volume

23/07/2021, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

28/04/2021, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - arquivo provisório - 5 anos

22/04/2021, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 163, deixo de determinar sua inclusão no pólo ativo da presente demanda. Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. 155. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651/2014. Intime-se a exequente.

18/11/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - CONCORDA COM A MANIFESTAÇÃO DA PFN

11/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

11/05/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2015, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/02/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 155, cumpra a Secva a intimação ordenada à fl. 153. Intime-se.

09/12/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

30/07/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se depreende do teor do art. 2º da Lei nº 8.844/94, as dívidas relativas ao FGTS podem ser cobradas tanto pela União (Fazenda Nacional), diretamente, quanto, indiretamente, pela Caixa Econômica Federal mediante convênio, por isso, que o caso mais se amolda a uma legitimidade concorrente facultativa do que de substituição processual e, sendo este o caso, desnecessária a anuência da parte ré. Confira-se o dispositivo citado (...) Nada obstante, dado que ninguém pode ser obrigado a litigar, ativamente, por cautela e antes de decidir acerca do pedido de fl. 152, manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

22/07/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/04/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/02/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/12/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/11/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/10/2013, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PAB/JF CEF

21/03/2013, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO À CEF

11/12/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1163/2012 - PARA CEF

07/12/2012, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 01/10/2012

16/10/2012, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via Bacenjud - requisitada em 01/10/2012

01/10/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro em parte o pedido formalizado pela exequente à fl. 103. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20120000116105) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de proceder à conversão em renda para o FGTS através de GRDE dos valores a ela transferidos por meio do BACENJUD, consignando na operação os números do presente feito e da(s) CDA(s) que o embasam (CSAP 200700250 e FGAP 2007000249). Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

08/08/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA EXECUTADO - PENHORA ON LINE

09/04/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO EXECUTADO DA PENHORA ON LINE

16/03/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

22/02/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/1/2012

03/02/2012, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/01/2012

23/01/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/11/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(S) EXECUTADO(S)

11/10/2010, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 19:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formulados pela exeqüente às fls. 21 e 42. É que pela análise dos documentos anexados aos autos (fls. 43/63), percebe-se que somente o corresponsável Alexandre Sena de Almeida Santos exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador. Sendo assim, inclua-se o corresponsável Alexandre Sena de Almeida Santos pólo passivo do presente feito. Em seguida, expeça-se mandado em desfavor da empresa executada e do corresponsável Alexandre Sena de Almeida Santos, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no petitório de fl. 21. Intime-se.

27/09/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/05/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

25/11/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/08/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/05/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/03/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: (...). Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 21, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que José Carlos Chiappetta Braga, Haroldo José de Veiga Cabral, Alexandre Sena de Almeida Santos e Paulo Fernando de Veiga Cabral detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

27/02/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/10/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA ACERCA DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. .... PRAZO: 5 DIAS.

16/06/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

27/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 11:22

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 11:22

DISTRIBUICAO MANUAL

18/12/2007, 17:52

Despacho

•23/02/2022, 11:41