Execução Fiscal 0003088-49.2007.4.01.3100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:20

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:05

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:05

Juntada de manifestação

12/04/2023, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:42

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/03/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 09:36

Juntada de manifestação

04/03/2022, 23:04

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003088-49.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003088-49.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 08:39

Juntada de volume

23/07/2021, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

28/04/2021, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - arquivo provisório - 5 anos

22/04/2021, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a manifestação da Caixa Econômica Federal à fl. 163, deixo de determinar sua inclusão no pólo ativo da presente demanda. Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. 155. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651/2014. Intime-se a exequente.

18/11/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - CONCORDA COM A MANIFESTAÇÃO DA PFN

11/05/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

11/05/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS CEF

30/04/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2015, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/02/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 155, cumpra a Secva a intimação ordenada à fl. 153. Intime-se.

09/12/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

30/07/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se depreende do teor do art. 2º da Lei nº 8.844/94, as dívidas relativas ao FGTS podem ser cobradas tanto pela União (Fazenda Nacional), diretamente, quanto, indiretamente, pela Caixa Econômica Federal mediante convênio, por isso, que o caso mais se amolda a uma legitimidade concorrente facultativa do que de substituição processual e, sendo este o caso, desnecessária a anuência da parte ré. Confira-se o dispositivo citado (...) Nada obstante, dado que ninguém pode ser obrigado a litigar, ativamente, por cautela e antes de decidir acerca do pedido de fl. 152, manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

22/07/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/04/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/02/2014, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/12/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/11/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/11/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/10/2013, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PAB/JF CEF

21/03/2013, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO À CEF

11/12/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1163/2012 - PARA CEF

07/12/2012, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 01/10/2012

16/10/2012, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via Bacenjud - requisitada em 01/10/2012

01/10/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro em parte o pedido formalizado pela exequente à fl. 103. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20120000116105) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de proceder à conversão em renda para o FGTS através de GRDE dos valores a ela transferidos por meio do BACENJUD, consignando na operação os números do presente feito e da(s) CDA(s) que o embasam (CSAP 200700250 e FGAP 2007000249). Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

08/08/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA EXECUTADO - PENHORA ON LINE

09/04/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO EXECUTADO DA PENHORA ON LINE

16/03/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

22/02/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/1/2012

03/02/2012, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/01/2012

23/01/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/11/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(S) EXECUTADO(S)

11/10/2010, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 19:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formulados pela exeqüente às fls. 21 e 42. É que pela análise dos documentos anexados aos autos (fls. 43/63), percebe-se que somente o corresponsável Alexandre Sena de Almeida Santos exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador. Sendo assim, inclua-se o corresponsável Alexandre Sena de Almeida Santos pólo passivo do presente feito. Em seguida, expeça-se mandado em desfavor da empresa executada e do corresponsável Alexandre Sena de Almeida Santos, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no petitório de fl. 21. Intime-se.

27/09/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/05/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

25/11/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/08/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/05/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/03/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: (...). Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 21, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que José Carlos Chiappetta Braga, Haroldo José de Veiga Cabral, Alexandre Sena de Almeida Santos e Paulo Fernando de Veiga Cabral detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

27/02/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/10/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA ACERCA DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. .... PRAZO: 5 DIAS.

16/06/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

27/03/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 11:22

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 11:22

DISTRIBUICAO MANUAL

18/12/2007, 17:52

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Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ECCIL CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Publicado Intimação em 13/04/2023.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(146)