Execução Fiscal 0001355-48.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 17.049,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRILO JOSE SIMOES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:33

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de CIRILO JOSE SIMOES NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:36

Juntada de manifestação

04/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 22:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:33

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de CIRILO JOSE SIMOES NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 14:32

Despacho

•06/12/2021, 18:25

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legal

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23/01/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 14:36

Juntada de manifestação

04/01/2022, 14:33

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 22:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:25

Juntada de Certidão

06/12/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de CIRILO JOSE SIMOES NETO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-48.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRILO JOSE SIMOES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRILO JOSE SIMOES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 08:40

Juntada de volume

23/07/2021, 08:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

28/04/2021, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - arquivo provisório - 5 anos

22/04/2021, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - arquivamento provisório

19/04/2016, 14:42

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/02/2016, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18 E 21/12/2016

04/02/2016, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/12/2015

18/12/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/12/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 82. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Antes, determino o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 51/52, cuja implementação dar-se-à via BACENJUD. Intime-se.

09/11/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

02/09/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/09/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2015, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

20/02/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

11/12/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

13/08/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido pela exequente já fluiu, intime-a exeqüente para requerer o que entender de direito.

01/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/05/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados às fls. 51/52, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

01/04/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

10/09/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 20 E 21/6/2013

13/08/2013, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/6/2013

20/06/2013, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2012, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2012, 20:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/12/2012, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

23/06/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/06/2008, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 28. Suspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento da dívida - 55 (cinqüenta e cinco) meses - fl. 33. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.Intime-se.

26/05/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

15/05/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/04/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

23/01/2008, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

06/08/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 09:28