Execução Fiscal 0041719-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 196.679,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:30

Juntado(a)

27/06/2025, 12:58

Juntado(a)

27/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/03/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2025, 12:14

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:30

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 00:34

OUTROS

•20/03/2024, 17:27

27/06/2025, 12:58

Juntado(a)

27/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/03/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/03/2025, 12:14

Juntada de Petição

04/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 23:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041719-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 09:15

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/11/2020, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

22/08/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2017, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2017, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/06/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2017, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2016, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2015, 16:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2015, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/12/2014, 11:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/09/2014, 11:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/09/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 13/06/2014

19/09/2014, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Movimentação excluída em 19/09/2014 por MG75103 -

13/06/2014, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2014, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2014, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2013, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2013, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/05/2013, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2013, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2013, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2013, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/02/2013, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/09/2012, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 10:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 12:35

OUTROS

•11/01/2022, 15:43