Execução Fiscal 0001371-56.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 158.829,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DO LAGO PARANAGUA

OAB/DF 17636·CPF·Representa: Réu

MANOEL MARIO PEREIRA SILVA

OAB/DF 32895·CPF·Representa: Réu

EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:47

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 16:47

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:16

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:36

Juntada de manifestação

01/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:29

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 11:22

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2023, 16:47

Ato ordinatório

•31/05/2023, 11:29

26/09/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:47

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 16:47

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:05

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:16

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:36

Juntada de manifestação

01/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:29

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:25

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 11:31

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 15:11

Juntada de manifestação

12/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:17

Processo Desarquivado

13/02/2023, 12:17

Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:27

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 09:40

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 19:19

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:35

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:12

Expedição de Carta precatória.

12/08/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:47

Juntada de certidão

09/08/2021, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2021, 10:43

Juntada de manifestação

27/07/2021, 19:56

Juntada de manifestação

27/07/2021, 19:51

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001371-56.2014.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO DO LAGO PARANAGUA - DF17636 e MANOEL MARIO PEREIRA SILVA - DF32895 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão da Dívida Ativa nº 32 6 06 001248-20, que instrui a petição inicial. Ante o pagamento do débito, conforme informado na petição de ID nº 602082851, apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Alto Parnaíba/MA para o cancelamento do registro da penhora dos imóveis matriculados: MAT nº 1.222, registrada no Livro nº 2 (Registro Geral); MAT nº 2.152, Registrada no Livro nº 2 (Registro Geral) e MAT nº 1.647, Registrada no Livro nº 2 - E, fls. 149, todas registradas no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Alto Parnaíba/MA, penhorados no ID nº 243121451 - páginas 92/98. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 21 de julho de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

26/07/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:39

Juntada de manifestação

26/06/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:40

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:38

Juntada de manifestação

25/10/2020, 20:49

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO LEMOS GUERRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 21:27

Juntada de manifestação

14/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2020, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

20/02/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXECUTADO

05/02/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

10/01/2020, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

10/01/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF

14/08/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2019, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/06/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

09/08/2017, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3008

08/08/2017, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3008

08/08/2017, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3008

08/08/2017, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TIREI CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 1407-98.2014 E JUNTEI AO PRESENTE FEITO.

22/02/2017, 14:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE FOI DIVULGADO EM 01/02/2017 E PUBLICADO EM 02/02/2017 NO E-DJF1 ANO IX / N. 18.

02/02/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.

18/01/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/11/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO EXEQUENTE

09/11/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

01/08/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebi do gabinete

01/08/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

07/06/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

03/06/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

18/05/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicada no EDJF1 nº 30, Ano VIII, divulgado em 16/02/2016 e publicado em 17/02/2016.

18/02/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/02/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos com despacho

10/02/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

08/01/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE.

07/01/2016, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR UM ANO.

14/10/2014, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE O FEITO.

14/10/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 1 ANO

10/10/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA PGN

10/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO DE BENS OFERECIDOS À PENHORA

11/09/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 09:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - EMBARGOS A EXECUÇÃO APENSADA

28/08/2014, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 10:26

Ato ordinatório

•31/05/2023, 11:29

Decisão

•24/05/2023, 15:11

Ato ordinatório

•25/10/2022, 10:27

Ato ordinatório

•25/10/2022, 09:40

Despacho

•19/09/2022, 10:21

Despacho

•10/08/2021, 17:05

Petição intercorrente

•26/07/2021, 11:55

Sentença Tipo B

•22/07/2021, 15:58

Despacho

•16/06/2021, 15:22