Execução Fiscal 1037376-83.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1037376-83.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/05/2026, 04:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2021, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

06/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 19:16

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1037376-83.2020.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), para cobrança de valores relativos às contribuições do PIS e COFINS. A executada juntou petição (ID 342145381) afirmando que realizou o pagamento da dívida e pedindo a extinção do feito executivo, juntando, ainda, comprovante de pagamento (ID 342148401). Intimada para se manifestar sobre a alegação de pagamento, a exequente requereu a extinção do processo (ID 375046430). Isso posto, declaro extinto o crédito cobrado na presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Custas pela executada, aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75/2012 do MF Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 22 de julho de 2021 Juiz Federal da 25ª Vara – SJMG

26/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:22

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/07/2021, 09:22

OUTROS

•15/10/2020, 14:38

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

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