Execução Fiscal 0001721-38.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.034,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 10221·CPF·Representa: Autor

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS

OAB/PA 9967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

31/03/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

14/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:08

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:41

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/04/2023, 08:25

Todas as movimentações(105)

Juntada de manifestação

31/03/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

14/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 15:50

Despacho

•14/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:08

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:41

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/04/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:28

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:47

Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:06

Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:50

Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 08:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:01

Conclusos para decisão

22/05/2022, 09:36

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 16:05

Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 08:21

Juntada de Certidão

06/08/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:21

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001721-38.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 09:23

Juntada de volume

16/06/2021, 23:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD.

18/11/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 – DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DA EXEQUENTE. NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 47, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS NOVOS ELEMENTOS QUE FUNDAMENTASSEM TAL MEDIDA, DENTRE AS POSSIBILIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, NÃO SENDO O MERO INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA UMA DELAS. QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, SOBRE O USO DO SISTEMA RENAJUD, RESTA ADMITIDO NO PRESENTE CASO, POIS FOI DESENVOLVIDO MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSISTE EM UMA FERRAMENTA ELETRÔNICA QUE INTERLIGA O JUDICIÁRIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, POSSIBILITANDO A EFETIVAÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RENAVAM, EM TEMPO REAL.

20/03/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.10.2019, PROT. 2986.

01/10/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

01/10/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

22/08/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO (FL.54).

09/08/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT180739949BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 12ª REGIÃO.

10/07/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

14/06/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FL. 47

10/05/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 01/2019.

26/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JT180739728BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 12ª REGIÃO .

25/01/2019, 20:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES, LIMITANDO-SE A CITAR EM SEU PETITÓRIO OS ARTIGOS 131, III, 134, IV E 135, III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E NO ART. 592, II DO CPC (FL. 36). 2 - TODAVIA, COM EXCEÇÃO DO ART. 135, III, OS DEMAIS NORMATIVOS VERSAM SOBRE FORMAS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO, DE MODO QUE A EXEQUENTE NÃO FAZ MENÇÃO A FALECIMENTO DE NENHUM DOS SÓCIOS, TAMPOUCO JUNTA DOCUMENTO PERTINENTE AO ASSUNTO, A EXEMPLO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. POR SUA VEZ, O ARTIGO MENCIONADO (ART. 592, II DO CPC) NÃO GUARDA CORRESPONDENTE NA NORMA PROCESSUAL CIVIL VIGENTE (ART. 592, DO NOVO CPC, TRATA DA DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES, NÃO POSSUINDO INCISOS). 3 - POR FIM, O EXEQUENTE CITA O ART. 135, III, CUJO TEOR TRATA DA RESPONSABILIDADE PESSOAL POR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ADVINDA DE ATOS PRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL, NÃO FAZENDO, CONTUDO, QUAISQUER CONSIDERAÇÕES OU PROVAS SOBRE QUAL DESTES PONTOS PRETENDE FUNDAMENTAR SEU PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - A DESPEITO DISSO, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA BOA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ANALISO O PEDIDO PARA DIZER QUE NÃO VISLUMBRO QUAISQUER INDÍCIOS QUE AUTORIZEM, NESTE MOMENTO, A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 5 - CUMPRA-SE O ITEM 12 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 24-25.

13/12/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.09.2018, PROT. 3767.

21/09/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE.

21/09/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

13/08/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO -AR, CUMPRIDO.

26/06/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JR859751117BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/12ª REGIÃO - PA/AP.

10/05/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

02/05/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

17/04/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS VENETO LTDA , PARCIALMENTE CUMPRIDO.

08/03/2018, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CONSTRUÇAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO - LTDA.

24/01/2018, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

11/01/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

14/11/2017, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL. 20

16/08/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JR859750712BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - 12ª REGIÃO.

16/05/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMONSTRAR A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS, NO PATAMAR DISPOSTO NA CDA, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, CONFORME § 8O DO ART. 2O DA LEF, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIME-SE.

04/05/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/03/2017, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 15:56

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 13:11

Despacho

•17/05/2023, 18:02

Despacho

•09/03/2023, 12:28

Ato ordinatório

•18/01/2023, 14:50

Decisão

•24/05/2022, 08:01

Despacho

•10/03/2022, 12:05

Despacho

•11/10/2021, 16:05

Despacho

•29/09/2021, 11:15

Despacho

•06/08/2021, 08:21