Execução Fiscal 0000035-40.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.623,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M D COSTA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE LEAL LIMA

CPF·Representa: Réu

GENIVAL DINIZ GONCALVES

OAB/AP 4758·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES

OAB/AP 4628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:08

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

14/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:59

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:07

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:08

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

14/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:32

Despacho

•27/04/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 12:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:59

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:19

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:08

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:37

Juntada de manifestação

18/04/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Juntada de manifestação

09/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 09:26

Juntada de manifestação

01/12/2023, 16:00

Juntada de manifestação

20/11/2023, 18:34

Juntada de manifestação

20/11/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 14:44

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:45

Juntada de manifestação

28/10/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 19:34

Juntada de Certidão

25/10/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:34

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:00

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:02

Juntada de certidão

24/08/2022, 22:01

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:02

Juntada de Certidão

19/08/2022, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 23:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:17

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:18

Juntada de manifestação

31/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:38

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de M D COSTA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000035-40.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M D COSTA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M D COSTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 09:41

Juntada de volume

15/06/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE M D COSTA.

05/02/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) M D COSTA

15/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

16/12/2019, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

09/12/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.09.2019, PROT. 2807.

10/09/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/09/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE M D COSTA

19/08/2019, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE M D COSTA.

22/07/2019, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente à fl. 36. 2 - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação à parte executada M D COSTA (CNPJ nº 84.410.364/0001-30), na pessoa de seu representante legal, no endereço informado na petição retro. 3 - Vindo aos autos o resultado da diligência citatória, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

09/07/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.05.2019, PROT. 1650.

29/05/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/05/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/05/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE M D COSTA

02/05/2019, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) M. D. COSTA

02/04/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

15/01/2019, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:20

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 09:48

Despacho

•14/03/2026, 16:03

Despacho

•14/03/2026, 16:03

Despacho

•11/09/2025, 18:40

Despacho

•27/11/2024, 08:07

Despacho

•05/08/2024, 12:56

Despacho

•17/04/2024, 11:49

Decisão

•07/03/2024, 18:22

Despacho

•19/01/2023, 14:44

Despacho

•25/10/2022, 19:34

Despacho

•19/08/2022, 23:16

Despacho

•25/01/2022, 14:38