Execução Fiscal 0001091-92.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.991,58

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 19:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:12

Juntada de termo

05/09/2024, 17:43

Juntada de termo

27/08/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:59

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 07:44

Decisão

•20/02/2024, 17:53

07/04/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 19:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:12

Juntada de termo

05/09/2024, 17:43

Juntada de termo

27/08/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:59

Juntada de certidão

02/10/2023, 11:59

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:26

Juntada de termo

07/04/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALE TRANSPORTES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001091-92.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 09:56

Juntada de volume

23/07/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 19:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/03/2021, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2020, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2020, 19:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2019, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2019, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2019, 13:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/04/2019, 19:08

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2019, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2019, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2019, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2019, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2019, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 43/2019 E 44/2019 GABJU

01/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO

28/03/2019, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 19:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

06/12/2018, 15:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/11/2018, 21:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2018, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/11/2018, 21:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

19/11/2018, 21:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

19/11/2018, 21:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2018, 19:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/09/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2018, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE LEILÃO

05/12/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÕES COM URGÊNCIA: PROCEDIMENTOS DE LEILÃO

03/11/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

28/10/2016, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/09/2016, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/09/2016, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAR LEILÃO

18/11/2015, 17:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

18/11/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

23/04/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS P/PSFN-RIO VERDE.

11/02/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO.

25/06/2014, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2014, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

03/12/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/11/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2013, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2013, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2013, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2013, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

04/03/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 11:34

INICIAL AUTUADA

27/11/2012, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 13:46

Despacho

•25/11/2022, 17:05