Execução Fiscal 0005730-72.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.295,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 14:11

Despacho

07/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:24

Juntada de Petição

26/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2025, 14:11

Despacho

07/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:54

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legal

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07/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:24

Juntada de Petição

26/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005730-72.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005730-72.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -"EM RECUPERACAO JUDICIAL" EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2020, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/09/2018, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2017, 10:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2017, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2017, 13:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2016, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

10/11/2016, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2016, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 11:51