Execução Fiscal 0003017-73.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2000

Valor da Causa

R$ 26.186,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELTA SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO

CPF

Reu

ERNESTO SIMOES DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

DELTA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:39

Juntada de manifestação

28/04/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 22:02

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:33

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:56

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:39

Juntada de manifestação

28/04/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:08

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 15:08

Despacho

•29/08/2022, 19:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 22:02

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:33

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:25

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:25

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de ERNESTO SIMOES DA SILVA FREITAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de DELTA SUPERMERCADOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003017-73.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO SIMOES DA SILVA FREITAS ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO DELTA SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003017-73.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO SIMOES DA SILVA FREITAS ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO DELTA SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003017-73.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO SIMOES DA SILVA FREITAS ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO DELTA SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:07

Juntada de volume

23/07/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2020, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado em 03/02/2017

02/02/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 10:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - SEGUE NO 200023800. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3531040006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - SEGUE NO 200023800

06/03/2001, 11:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/03/2001, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

08/11/2000, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS DEFERIDA

30/10/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2000, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2000, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

27/06/2000, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2000, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDAN AR

02/03/2000, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

24/02/2000, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2000, 18:30

INICIAL AUTUADA

18/02/2000, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2000, 15:22

Documento Comprobatório

•18/04/2022, 10:56

Despacho

•23/02/2022, 21:25