Execução Fiscal 0002371-51.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 29.060,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO SAO LAZARO LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 13:59

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:44

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:45

Juntada de manifestação

03/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:25

Outras Decisões

11/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 13:59

Juntada de manifestação

07/06/2022, 11:44

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:50

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 09:50

Decisão

•11/10/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:59

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:45

Juntada de manifestação

03/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:25

Outras Decisões

11/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de POSTO SAO LAZARO LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Conclusos para decisão

06/09/2021, 17:23

Juntada de manifestação

25/08/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 19:53

Juntada de Certidão

06/08/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:53

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002371-51.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO SAO LAZARO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SAO LAZARO LTDA. JOSE RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002371-51.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO SAO LAZARO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SAO LAZARO LTDA. JOSE RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:06

Juntada de volume

17/06/2021, 06:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

09/11/2020, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (A) POSTO SÃO LAZARO LTDA.

24/01/2020, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO VEÍCULAR NO SISTEMA RENAJUD.

16/12/2019, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2019, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2019, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

10/12/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.08.2019, PROT. 2449.

13/08/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

13/08/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/07/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifico a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, bem como o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores via sistema BACENJUD.

27/06/2019, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2019, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

07/03/2019, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.

29/01/2019, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

07/01/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.08.2018, PROT. 2976.

02/08/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

01/08/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2018, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

12/07/2018, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE POSTO SAO LAZARO LTDA.

15/06/2018, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

04/06/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/05/2018, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2018, 09:05

INICIAL AUTUADA

04/05/2018, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 14:27

Despacho

•06/08/2021, 19:53