Execução Fiscal 0059159-32.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.852,98

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MONICA EVELYN CARDOSO SOUZA MARTINS

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Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/09/2025, 14:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86794974-8

14/09/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86794973-0

14/09/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 14:24

Expedição de ofício

26/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:04

Deferida a destinação de valores

04/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 04:18

Juntado(a)

07/01/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 14:42

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/09/2025, 14:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86794974-8

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 16:42

OUTROS

•03/08/2022, 18:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2025, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86794973-0

14/09/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 14:24

Expedição de ofício

26/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:04

Deferida a destinação de valores

04/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 04:18

Juntado(a)

07/01/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

14/11/2023, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 19:32

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2023, 19:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA EVELYN CARDOSO SOUZA MARTINS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/06/2022, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA EVELYN CARDOSO SOUZA MARTINS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059159-32.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MONICA EVELYN CARDOSO SOUZA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA EVELYN CARDOSO SOUZA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059159-32.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MONICA EVELYN CARDOSO SOUZA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/07/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2015, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4225E

01/06/2015, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 41364E

21/01/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2015, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2013, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2013, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 08:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2013, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 12:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 16:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/12/2012, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:46

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/12/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 10:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2012, 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 17:55