Execução Fiscal 0000071-90.2017.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 972,73

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-90.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:11

Juntada de volume

23/07/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:26

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 15:36

Sentença Tipo C

•02/05/2024, 09:18

27/07/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-90.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA TRANSMACA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:11

Juntada de volume

23/07/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

01/10/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/02/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - ANTT

24/06/2019, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2018, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2018, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

10/08/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 11:54

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2017, 11:21

Decisão

•24/02/2023, 16:40