Execução Fiscal 0000039-77.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 31.642,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J P C DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 14:26

Juntada de manifestação

14/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 10:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 19:38

Juntada de manifestação

09/11/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:27

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 14:26

Juntada de manifestação

14/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 10:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 10:01

Despacho

•11/10/2022, 14:32

10/02/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 19:38

Juntada de manifestação

09/11/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 18:02

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 14:57

Juntada de manifestação

09/03/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de J P C DE OLIVEIRA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:54

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-77.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J P C DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA J P C DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-77.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J P C DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA J P C DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:19

Juntada de volume

15/06/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE JOAO PAULO

12/02/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) JOÃO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

16/12/2019, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2019, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

09/12/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29/10/2019, PROT. 3271

29/10/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL. 47. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 29/09/2023), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

24/09/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2019, PROT. 2188.

22/07/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/07/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2019, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE J P C DE OLIVEIRA.

12/06/2019, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) J. P. C DE OLIVEIRA

02/04/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

15/01/2019, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:20

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2019, 10:07

Despacho

•04/03/2022, 17:35

Despacho

•09/08/2021, 19:14