Execução Fiscal 0001115-12.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.132,10

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELMO JOSE DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/GO 26800·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Réu

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 08:46

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:28

Conclusos para despacho

08/06/2023, 18:41

Juntada de manifestação

14/04/2023, 16:52

Juntada de declaração

14/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:30

Juntada de manifestação

27/02/2023, 14:52

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 08:46

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 08:28

Ato ordinatório

•13/04/2023, 14:32

09/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:28

Conclusos para despacho

08/06/2023, 18:41

Juntada de manifestação

14/04/2023, 16:52

Juntada de declaração

14/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:30

Juntada de manifestação

27/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:20

Juntada de manifestação

07/06/2022, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 09:32

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 09:32

Juntada de manifestação

02/06/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 20:09

Juntada de Certidão

01/06/2022, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:21

Juntada de manifestação

08/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:55

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 12:52

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:45

Juntada de manifestação

14/01/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-12.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-12.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-12.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-12.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SILVIO RAFAEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 09:52

Juntada de certidão

08/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/10/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

08/06/2020, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2020, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

16/08/2019, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 162/2019- AÇAILANDIA/MA

08/04/2019, 08:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2019, 15:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/04/2019, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/12/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2018, 09:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

01/10/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 09:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕO ACERCA DA CP Nº 128/2016 ÀS FL.70

10/09/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 09:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ENVIADA DIA 21-06-2018

16/07/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO

21/06/2018, 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO JUÍZO DEPRECADO

21/06/2018, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2018, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2018, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2018, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

25/09/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/05/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA CORREIOS - ACAILANDIA MA

19/09/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

06/07/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2015, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2015, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

01/10/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

09/05/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovante de pagamento ou nomeação de bens á penhora

23/03/2011, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2010, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Inicial: Remetida à SEXEC

10/02/2010, 16:28

INICIAL AUTUADA

10/02/2010, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2010, 16:37

Ato ordinatório

•13/04/2023, 14:32

Despacho

•01/06/2022, 20:09

Ato ordinatório

•16/12/2021, 12:55

Despacho

•05/07/2021, 11:41