Execução Fiscal 0001350-66.2012.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 345.782,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NINO SCOTTON

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:52

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 09:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:37

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:08

Juntada de manifestação

14/06/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:33

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

19/08/2021, 19:47

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:08

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:52

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 09:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:37

Juntada de certidão

Documentos

Documento Comprobatório

•14/06/2022, 19:23

Decisão

•02/06/2022, 17:14

29/06/2022, 17:08

Juntada de manifestação

14/06/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:33

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

19/08/2021, 19:47

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de NINO SCOTTON em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:32

Juntada de manifestação

12/02/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:50

Juntada de volume

01/02/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS DIGITALIZADOS PELA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2018, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2017, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2017, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2015, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC CHEIO MESA ESTAGIÁRIO

25/09/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2015, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

14/07/2015, 20:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2015, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA/ARRESTO E AVALIAÇÃO

26/05/2015, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO PENHORA /ARRESTO E AVALIAÇÃO

26/05/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA ESTAGIARIO-ESC LOTADO

27/02/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2014, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:21

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/05/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2014, 09:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2014, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2014, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 08:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2013, 08:09

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

07/05/2013, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2013, 18:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 11:20

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 13:37