Execução Fiscal 0001053-72.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 671,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE PAULA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:09

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:28

Juntada de volume

23/07/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 17:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

21/09/2012, 12:40

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE PAULA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 18:09

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02/09/2021, 18:09

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:28

Juntada de volume

23/07/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 17:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

21/09/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exequente intimado do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.

04/11/2011, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

26/09/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do DNPM requerendo citação do executado.

28/07/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S)/OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S).

08/06/2011, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2011, 19:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão determinando a citação, penhora e avaliação.

26/02/2011, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 07:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 12:18