Execução Fiscal 0007469-17.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 391.876,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

W.A. SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:11

Juntada de manifestação

05/04/2022, 01:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:34

Juntada de manifestação

26/01/2022, 08:36

Juntada de Certidão

22/12/2021, 14:53

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:11

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 21:59

Ato ordinatório

•10/10/2025, 14:47

Juntada de manifestação

05/04/2022, 01:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:34

Juntada de manifestação

26/01/2022, 08:36

Juntada de Certidão

22/12/2021, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

22/12/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 14:53

Conclusos para despacho

22/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 16:06

Juntada de Certidão

07/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 16:06

Conclusos para despacho

07/11/2021, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 18:20

Juntada de diligência

05/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de W.A. SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007469-17.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W.A. SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W.A. SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:45

Juntada de volume

18/06/2021, 03:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 17:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/11/2020, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 42

11/02/2020, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUTNADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

03/02/2020, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

11/12/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.08.2019, PROT. 2563.

23/08/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

23/08/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

07/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 11:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

02/08/2019, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2019, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 455 /19. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES - AP , SENDO RECEBIDA POR LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA.

11/07/2019, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

24/06/2019, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

13/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2019, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 09:29

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 28

01/04/2019, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2019, 10:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/02/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

18/02/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/11/2018, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2018, 12:44

INICIAL AUTUADA

09/11/2018, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2018, 11:51

Decisão

•31/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

•16/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

•16/07/2025, 11:46

Despacho

•23/09/2024, 15:01

Despacho

•07/05/2024, 11:36

Despacho

•06/12/2023, 14:17

Despacho

•18/09/2023, 17:31

Ato ordinatório

•25/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

•25/05/2023, 09:59

Despacho

•20/03/2023, 17:03

Despacho

•13/01/2023, 19:06

Despacho

•27/06/2022, 12:11

Despacho

•21/02/2022, 16:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/10/2025, 21:59

Ato ordinatório

•10/10/2025, 14:47

Decisão

•31/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

•16/07/2025, 11:46

Ato ordinatório

•16/07/2025, 11:46

Despacho

•23/09/2024, 15:01

Despacho

•07/05/2024, 11:36

Despacho

•06/12/2023, 14:17

Despacho

•18/09/2023, 17:31

Ato ordinatório

•25/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

•25/05/2023, 09:59

Despacho

•20/03/2023, 17:03

Despacho

•13/01/2023, 19:06

Despacho

•27/06/2022, 12:11

Despacho

•21/02/2022, 16:13

Despacho

•22/12/2021, 14:53

Despacho

•07/11/2021, 16:06