Execução Fiscal 0001967-29.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.553,03

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Central de Ajuda

FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001967-29.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:31

Todas as movimentações(111)

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 15:32

Ato ordinatório

•19/01/2023, 15:01

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legal

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31/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001967-29.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/08/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/08/2019, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2019, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/05/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/05/2018, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2017, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2017, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2017, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2017, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/07/2017, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2017, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/09/2016, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4204

24/08/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2016, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

07/04/2016, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:12

INICIAL AUTUADA

28/03/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 14:28

Sentença Tipo B

•12/01/2023, 18:25

Despacho

•28/03/2022, 15:29

Ato ordinatório

•16/08/2021, 14:45