Execução Fiscal 0000414-47.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.468,82

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:53

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:20

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:03

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:55

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:53

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

•25/06/2025, 17:20

25/06/2025, 17:20

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:03

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 19:32

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 04:20

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:50

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 03:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:42

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:22

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:03

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000414-47.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - SETDIJ - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

16/11/2020, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinado em 01/10/2020

02/10/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

05/10/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/04/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2017, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 15:50

INICIAL AUTUADA

07/03/2016, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 09:07

Decisão

•19/02/2025, 18:19

Despacho

•05/09/2024, 14:55

Despacho

•17/05/2024, 04:20

Despacho

•08/03/2024, 03:33

Decisão

•31/05/2023, 09:28

Decisão

•30/05/2023, 16:02