Execução Fiscal 0008321-80.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 22.094,84

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LETICIA FERNANDES DE BARROS

OAB/MG 79562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:55

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:09

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 10:39

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:55

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 15:21

12/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:09

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 16:29

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSIDERÁVEL VOLUME DOS PROCESSOS REMETIDOS AO CEJUC, OBJETO DO OFÍCIO 26/2019 - GAB/PFMG, QUE TRATA DE RESSARCIMENTO AO SUS (ANS X UNIMED BH), A FIM DE MANTER AS TRATATIVAS PARA OBTENÇÃO DE ACORDO COM ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS AUTOS; CONSIDERANDO QUE ESTA SECCIONAL ENCONTRA-SE EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS COM O OBJETIVO DE MIGRAÇÃO PARA A PLATAFORMA DO PJE; CONSIDERANDO QUE ESTE CEJUC NÃO TEM EQUIPAMENTOS E NEM PESSOAL QUE POSSAM REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE AQUI SE ENCONTRAM; CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PRESENTE DATA, APÓS AS ANÁLISES DE AMBAS AS PARTES DOS OBJETOS REQUERIDOS PROCESSUALMENTE; E, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO A FIM DE NÃO PERDER O PRAZO ESTIPULADO PELA DIREF. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE ACORDO SEM A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM CADA PROCESSO, SOLICITA-SE A MANUTENÇÃO DOS AUTOS NAS RESPECTIVAS VARAS DE ORIGEM ATÉ A CONCLUSÃO DAS TRATATIVAS ENTRE AS PARTES. BELO HORIZONTE, 20/10/2020

20/10/2020, 11:58

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAR FASE

20/10/2020, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO n.26/2019-GAB/PFMG, de 20/08/2019

27/08/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido contido no Ofício n. 26/2019-GAB/PFMG, e suspendo o processo por 180 (cento e oitenta) dias. Junte-se cópia do referido Ofício.

27/08/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:29

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2019, 17:05

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/08/2019, 18:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

21/08/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

17/04/2017, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2015, 11:03

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 16:47