Execução Fiscal 0009297-19.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 24.496,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:51

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

16/07/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:35

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:51

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 15:49

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•07/07/2023, 13:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

16/07/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:35

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009297-19.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 10:44

Juntada de volume

21/06/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2017, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1111/2016

27/06/2017, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 107/17 - VIA MALOTE DIGITAL

06/06/2017, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 107/17 - COMARCA DE FERREIRA GOMES

06/06/2017, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM, 30/05/17 - 1 - OFICIE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP...

06/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

24/05/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 12:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 1111/16 - VIA MALOTE DIGITAL

27/04/2017, 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 1111/16 - COMARCA DE FERREIRA GOMES - DESENTRANHADA

25/04/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A CARTA PRECATÓRIA Nº 1111/2016 NÃO FOI INTEGRAMENTE CUMPRIDA, UMA VEZ QUE TEM POR FINALIDADE CITAR, PENHORAR E ALIENAR. 2 - ASSIM, EXPEÇA-SE NOVAMENTE A CARTA SUPRACITADA(FLS. 16, 19-20), SOLICITANDO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP PARA QUE PROMOVA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. 3 - SOLICITO, AINDA, QUE UMA VEZ CUMPRIDA, A CARTA SEJA DEVOLVIDA NA SUA INTEGRALIDADE. 4 - INSTRUA-SE A CARTA COM CÓPIA DESTE DESPACHO. 5 - INTIME-SE.

17/04/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1111/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2017, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2017, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1111

23/11/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80) POR CARTA PRECATÓRIA. 2 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 3 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

16/11/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/10/2016, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 10:25

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 14:17

Sentença Tipo B

•16/07/2022, 15:49

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:35