Cumprimento de sentença 0005561-36.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

EDMILSON FERREIRA LOPES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SANTOS SIMIAO

OAB/MA 8367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDMILSON FERREIRA LOPES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 13:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2023, 16:48

Juntada de outras peças

25/08/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:37

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA LOPES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2023, 13:10

Decisão

•22/08/2023, 15:10

14/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 13:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/09/2023, 16:48

Juntada de outras peças

25/08/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:36

Juntada de manifestação

16/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:00

Juntada de Cálculos judiciais

25/05/2023, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

25/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA LOPES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/03/2023, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 14:00

Juntada de Certidão

25/03/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:00

Juntada de manifestação

03/11/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Juntada de manifestação

29/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2022, 17:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/06/2022, 17:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2022, 11:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDMILSON FERREIRA LOPES

06/05/2022, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/05/2022, 14:28

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

28/04/2022, 09:26

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - COM CÁLCULO.

28/04/2022, 09:26

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

20/04/2022, 15:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/04/2022, 08:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/03/2022, 23:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2022, 15:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2022, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/01/2022, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

13/01/2022, 19:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/01/2022, 19:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2022, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/11/2021, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/11/2021, 10:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2021, 09:45

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

03/11/2021, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDMILSON FERREIRA LOPES

21/10/2021, 14:41

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2021, 12:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO

07/10/2021, 17:06

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

07/10/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) acima relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

26/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/11/2019, 15:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/11/2019, 16:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/08/2019, 10:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

30/07/2019, 14:52

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2019, 09:32

BAIXA: ARQUIVADOS

16/07/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 16:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/06/2019, 17:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDMILSON FERREIRA LOPES

26/04/2019, 11:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/04/2019, 20:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/04/2019, 13:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 10:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 10:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/03/2019, 14:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/03/2019, 14:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/03/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ENVIADA POR E-CINT. AGUARDAR O DECURSO DO PRAZO

18/02/2019, 11:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/12/2018, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

13/12/2018, 13:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/12/2018, 13:35

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/12/2018, 13:35

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/12/2017, 11:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDMILSON FERREIRA LOPES

19/12/2017, 11:28

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/12/2017, 11:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/11/2017, 12:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

20/11/2017, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/11/2017, 17:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

08/11/2017, 16:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/05/2017, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDMILSON FERREIRA LOPES

22/03/2017, 11:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

20/03/2017, 16:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/10/2016, 13:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 17:00

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SÃO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/09/2016, 09:51

CITACAO: ORDENADA

20/09/2016, 10:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/09/2016, 10:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:56

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

30/05/2016, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDMILSON FERREIRA LOPES

24/05/2016, 15:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/05/2016, 19:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCIO SÁ ARAÚJO

24/02/2016, 14:14

Decisão

•25/03/2023, 17:16

Ato ordinatório

•17/06/2022, 17:34

Ato ordinatório

•13/01/2022, 19:37

Ato ordinatório

•13/01/2022, 14:48

Documentos Diversos

•14/10/2021, 12:39

Acórdão

•09/08/2021, 16:48

Despacho

•04/03/2020, 15:34

Ato ordinatório

•16/07/2019, 14:48

Ato ordinatório

•04/06/2019, 17:50

Ato ordinatório

•07/03/2019, 14:25

Decisão

•03/12/2018, 09:31

Ato ordinatório

•19/12/2017, 11:23

Documentos Diversos

•08/11/2017, 14:35

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•14/11/2023, 13:10

Decisão

•22/08/2023, 15:10

Decisão

•25/03/2023, 17:16

Ato ordinatório

•17/06/2022, 17:34

Ato ordinatório

•13/01/2022, 19:37

Ato ordinatório

•13/01/2022, 14:48

Documentos Diversos

•14/10/2021, 12:39

Acórdão

•09/08/2021, 16:48

Despacho

•04/03/2020, 15:34

Ato ordinatório

•16/07/2019, 14:48

Ato ordinatório

•04/06/2019, 17:50

Ato ordinatório

•07/03/2019, 14:25

Decisão

•03/12/2018, 09:31

Ato ordinatório

•19/12/2017, 11:23

Documentos Diversos

•08/11/2017, 14:35

Ato ordinatório

•20/09/2016, 10:54