Cumprimento de sentença 0073949-20.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILSON LEOCADIO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO RODRIGUES SILVA

OAB/MA 12541·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY REGINA RIBEIRO DA SILVA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSELENI RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 20:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

22/07/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de JOSELENI RODRIGUES MARTINS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/04/2024, 14:00

Juntada de manifestação

22/03/2024, 09:06

Juntada de manifestação

22/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 13:39

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 20:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

22/07/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de JOSELENI RODRIGUES MARTINS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA em 29/04/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:03

Ato ordinatório

•13/03/2024, 13:39

30/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:03

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/04/2024, 14:00

Juntada de manifestação

22/03/2024, 09:06

Juntada de manifestação

22/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 13:39

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão

21/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de JOSELENI RODRIGUES MARTINS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:20

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:06

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:44

Juntada de Certidão

15/09/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de JOSELENI RODRIGUES MARTINS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:27

Juntada de petição intercorrente

27/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 09:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:08

Juntada de substabelecimento

08/12/2022, 17:33

Juntada de substabelecimento

08/12/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2022, 18:09

Juntada de Certidão

19/11/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:57

Decorrido prazo de JOSELENI RODRIGUES MARTINS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 13:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/05/2022, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2022, 13:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

31/03/2022, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

30/03/2022, 21:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/03/2022, 21:36

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

19/02/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) acima relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

26/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/12/2020, 18:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/12/2020, 18:40

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

11/12/2020, 18:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2020, 20:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA

08/10/2020, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/09/2020, 17:15

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

01/09/2020, 17:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/09/2020, 17:14

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

01/09/2020, 17:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2020, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

05/08/2020, 10:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2020, 09:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA

25/06/2020, 20:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSELENI RODRIGUES MARTINS

25/06/2020, 20:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/06/2020, 20:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

25/06/2020, 20:00

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/06/2020, 15:03

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/05/2020, 19:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2020, 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2020, 09:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

06/04/2020, 22:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/03/2020, 11:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/01/2020, 18:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/01/2020, 18:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/01/2020, 18:25

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. ADVOGADA DA LITISCONSORTE DA AUDIÊNCIA AGENDADA

10/01/2020, 12:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

09/01/2020, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA

18/12/2019, 15:03

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS INTIMANDO DA AUDIÊNCIA AGENDADA

18/12/2019, 14:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA AGENDADA

18/12/2019, 13:39

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/12/2019, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO

04/12/2019, 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 11:00

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. ADVOGADA DA LITISCONSORTE DA DECISÃO RETRO

18/11/2019, 11:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

14/11/2019, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - AR FRUSTRADO

08/11/2019, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INT. LITISCONSORTE PASSIVA

11/10/2019, 16:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

11/10/2019, 14:18

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/09/2019, 13:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/09/2019, 13:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/09/2019, 13:29

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/09/2019, 13:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2019, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MAND. INT. 207-2019 DEVOLVIDO - VERIFICAR CERT. DO OFICIAL

17/09/2019, 16:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. ADVOGADA DA LITISCONSORTE PASSIVA

17/09/2019, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - AR FRUSTRADO

13/09/2019, 13:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2019, 10:45

MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - EXPEDIDO À ADVOGADA DA LITISCONSORTE PASSIVA

12/09/2019, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2019, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INT. ADVOGADA DO LITISCONSORTE PASSIVO DA AUDIÊNCIA AGENDADA

22/08/2019, 12:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DOMINGAS MADEIRA MENDONCA

09/08/2019, 17:42

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS INTIMANDO DA AUDIÊNCIA AGENDADA

09/08/2019, 17:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA AGENDADA

09/08/2019, 16:00

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/08/2019, 14:24

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - POR JOSELENI MARTINS

23/07/2019, 11:45

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELO INSS

23/07/2019, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO

03/06/2019, 16:12

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTA EXP. LITISCONSORTE

23/04/2019, 17:15

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/02/2019, 11:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:59

CITACAO: ORDENADA

12/02/2019, 15:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/02/2019, 18:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/11/2018, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ

19/11/2018, 14:31

Ato ordinatório

•13/03/2024, 13:39

Decisão

•08/01/2024, 09:36

Decisão

•15/09/2023, 17:44

Ato ordinatório

•23/02/2023, 13:45

Despacho

•19/11/2022, 18:09

Ato ordinatório

•31/05/2022, 13:13

Ato ordinatório

•31/05/2022, 13:07

Acórdão

•24/08/2021, 14:29

Despacho

•08/06/2021, 14:43

Ato ordinatório

•11/12/2020, 18:40

Ato ordinatório

•11/12/2020, 18:38

Ato ordinatório

•01/09/2020, 17:11

Ato ordinatório

•01/09/2020, 17:04

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:03

Ato ordinatório

•13/03/2024, 13:39

Ato ordinatório

•13/03/2024, 13:39

Decisão

•08/01/2024, 09:36

Decisão

•15/09/2023, 17:44

Ato ordinatório

•23/02/2023, 13:45

Despacho

•19/11/2022, 18:09

Ato ordinatório

•31/05/2022, 13:13

Ato ordinatório

•31/05/2022, 13:07

Acórdão

•24/08/2021, 14:29

Despacho

•08/06/2021, 14:43

Ato ordinatório

•11/12/2020, 18:40

Ato ordinatório

•11/12/2020, 18:38

Ato ordinatório

•01/09/2020, 17:11

Ato ordinatório

•01/09/2020, 17:04

Documentos Diversos

•22/06/2020, 10:15

Documentos Diversos

•11/10/2019, 14:08