Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0009301-56.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.976.506,79
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PALACIO 23 DE JANEIRO
Terceiro
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ
05.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO DA SILVA LEITE
OAB/AP 999
·
CPF
432.***.***-34
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·
Representa: Réu
JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO
CPF
515.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ
CPF
008.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/08/2024, 18:13
Juntada de Certidão
22/08/2024, 14:53
Juntada de Certidão
22/08/2024, 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 13:54
Juntada de Certidão
24/05/2024, 13:54
Juntada de Certidão
21/05/2024, 16:56
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 08:25
Conclusos para despacho
20/05/2024, 19:41
Juntada de manifestação
19/05/2024, 19:21
Juntada de certidão
16/05/2024, 11:02
Desentranhado o documento
08/05/2024, 08:13
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Arquivado Definitivamente
26/08/2024, 18:13
Juntada de Certidão
22/08/2024, 14:53
Juntada de Certidão
22/08/2024, 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2024 23:59.
02/06/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 13:54
Juntada de Certidão
24/05/2024, 13:54
Juntada de Certidão
21/05/2024, 16:56
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 08:25
Conclusos para despacho
20/05/2024, 19:41
Juntada de manifestação
19/05/2024, 19:21
Juntada de certidão
16/05/2024, 11:02
Desentranhado o documento
08/05/2024, 08:13
Juntada de Certidão
26/04/2024, 15:47
Juntada de certidão
26/04/2024, 15:31
Juntada de Certidão
05/04/2024, 17:54
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:17
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024, 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2024, 10:33
Juntada de certidão
26/03/2024, 14:20
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 10:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2024, 10:38
Juntada de petição intercorrente
28/11/2023, 20:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2022, 17:08
Juntada de certidão
17/08/2022, 17:07
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 15:29
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
03/05/2022, 14:49
Conclusos para despacho
24/01/2022, 23:26
Juntada de certidão
24/01/2022, 23:26
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 19:50
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 19:50
Conclusos para despacho
14/01/2022, 14:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:11
Juntada de manifestação
02/08/2021, 19:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
27/07/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009301-56.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MAZAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MAZAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 11:37
Juntada de certidão de processo migrado
23/07/2021, 09:49
Juntada de volume
23/07/2021, 09:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/01/2021, 11:01
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/01/2021, 11:01
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/01/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021, 11:01
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATORIO Nº 107/2018 CERTIFICADO E ENCAMINHADO AO TRF.
01/07/2019, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
25/06/2019, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
25/06/2019, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
25/06/2019, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2019, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2019, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento às disposições da Resolução CJF 458/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 (Lei 13.707/2018), bem como à natureza da obrigação (CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHAS DE SALÁRIOS - CONTRIBUIÇÕES - CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO), antes de autorizar e encaminhar o PRECATÓRIO 107/2018 (fl. 46) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determino: Intime-se a exequente a que informe de forma expressa, por petição, os valores referentes ao "principal" e aos "juros/selic", tomando por base os cálculos que ensejaram a formação do referido precatório (fls. 43/44). Prazo: 02 (dois) dias. Cumprida a providência pela exequente, proceda à Secretaria da Vara à inserção da informação no Precatório (fl. 46), se for o caso. Desnecessária, em todo caso, nova intimação das partes, visto que a inserção visa tão somente observar a atualização monetária do Precatório pelos mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários, nos termos das normas acima referidas, permanecendo incólume seu valor.
21/06/2019, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Atento às disposições da Resolução CJF 458/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 (Lei 13.707/2018), bem como à natureza da obrigação (CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHAS DE SALÁRIOS - CONTRIBUIÇÕES - CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO), antes de autorizar e encaminhar o PRECATÓRIO 107/2018 (fl. 46) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determino: Intime-se a exequente a que informe de forma expressa, por petição, os valores referentes ao "principal" e aos "juros/selic", tomando por base os cálculos que ensejaram a formação do referido precatório (fls. 43/44). Prazo: 02 (dois) dias. Cumprida a providência pela exequente, proceda à Secretaria da Vara à inserção da informação no Precatório (fl. 46), se for o caso. Desnecessária, em todo caso, nova intimação das partes, visto que a inserção visa tão somente observar a atualização monetária do Precatório pelos mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários, nos termos das normas acima referidas, permanecendo incólume seu valor.
11/06/2019, 00:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DO PRECATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS.
30/05/2019, 12:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 128/2019 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
29/05/2019, 19:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 128/2019 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
29/05/2019, 19:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/04/2019, 11:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 128
07/03/2019, 09:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/02/2019, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
26/02/2019, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2019, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2019, 12:31
PRECATORIO FORMADO - juntada da via conferida do precatorio para cientificacao/manifestacao das partes
19/02/2019, 12:31
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
13/02/2019, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional) à fl. 42 (f/v). Proceda-se à correção do Precatório de fl. 35 (f/v) na forma requerida pela exequente. Após, cumpra-se o despacho de fl. 31 a partir do item III.
30/11/2018, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2018, 16:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA O MUNICIPIO DE MAZAGAO SE MANIFESTAR ACERCA DO PRECATÓRIO.
09/11/2018, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn
10/09/2018, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
10/09/2018, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2018, 09:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 395/2018 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
14/08/2018, 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 395/2018 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
14/08/2018, 15:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/06/2018, 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395
15/05/2018, 13:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/05/2018, 20:45
PRECATORIO FORMADO - juntada da via conferida do precatorio para cientificacao manifestacao das partes
11/05/2018, 20:42
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
09/05/2018, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA
13/03/2018, 11:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2018, 11:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/03/2018, 14:56
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
22/02/2018, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECLA para corrigir o entrave noticiado na certidão de fl. 34, fazendo constar o Fundo Municipal de Saúde do Município de Amapá como órgão municipal. Após, cumpra-se o despacho de fl. 33.
16/02/2018, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2018, 17:07
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - PROBLEMAS NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIO
31/01/2018, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de Precatório, conforme Resolução 168 de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. Por se tratar de execução contra a fazenda pública, será considerada data da ocorrência do trânsito em julgado a data de decurso do prazo para oposição de embargos - 28/4/2017. Cadastrado, conferido e juntado aos autos o Precatório, intimem-se as partes de seu inteiro teor (art. 10 da Resolução nº 168/2011 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Deixo de determinar a intimação do Município de Mazagão, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, em razão da inconstitucionalidade dos dispositivos reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013). Após as manifestações ou decurso do prazo para tal, venham-me os autos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região da requisição não impugnada. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.
17/10/2017, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2017, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIO/RPV CONTRA O MUNICIPIO DE MAZAGÃO.
18/07/2017, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2017, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2017, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão supra, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
13/06/2017, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2017, 09:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2017, 09:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N 44/2017 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
13/03/2017, 18:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N 44/2017 - C MAZAGÃO/AP - CUMPRIDA
13/03/2017, 18:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/02/2017, 10:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 44
23/01/2017, 17:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2016, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
09/12/2016, 17:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2016, 13:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 19.
06/12/2016, 14:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 19.
01/12/2016, 15:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/11/2016, 18:44
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/11/2016, 18:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/11/2016, 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente propôs o presente executivo requerendo a citação do Município de Mazagão/AP, Prefeitura Municipal, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil (hoje, art. 910, NCPC/2015). Entretanto, em razão de tê-la nominado como Execução Fiscal naquela peça inaugural, deu ensejo a que fosse distribuída como tal. Assim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Em seguida, cite-se o Município de Mazagão/AP para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 910, NCPC/2015). Expeça-se Carta Precatória.
18/11/2016, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
21/10/2016, 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2016, 11:19
INICIAL AUTUADA
21/10/2016, 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/10/2016, 15:18
Documentos
Despacho
•
21/05/2024, 08:25
Sentença Tipo A
•
03/04/2024, 10:33
Despacho
•
05/07/2022, 15:29
Despacho
•
14/01/2022, 19:50