Execução Fiscal 0052556-64.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 21.732,56

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AC DESIGNER LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:21

Juntada de manifestação

21/03/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIQUEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de AC DESIGNER LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:56

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:21

Juntada de manifestação

21/03/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 16:48

Despacho

•16/03/2022, 16:49

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legal

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17/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIQUEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de AC DESIGNER LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:23

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:51

Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2020, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 22:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2019, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 13:58

CITACAO: ORDENADA

06/03/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2017, 13:39

INICIAL AUTUADA

18/12/2017, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 13:30

Despacho

•02/09/2021, 15:23