Execução Fiscal 0063661-48.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.067,75

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

DANIEL BATISTA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 98744·CPF·Representa: Réu

JUSCILENE MARIA DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANA PAULA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

DANIEL BATISTA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 98744·CPF·Representa: Réu

JUSCILENE MARIA DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS MAGALHAES

OAB/MG 108648·CPF·Representa: Réu

MARCOS RAFAEL MARINHO REIS

CPF·Representa: Réu

MARILENE DE FATIMA SILVA DINIZ

CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA FERREIRA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO BOSCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:05

Juntada de manifestação

10/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:20

Juntada de certidão

23/06/2022, 07:19

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntada de manifestação

01/08/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:58

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:44

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:05

Juntada de manifestação

10/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 18:12

10/08/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:20

Juntada de certidão

23/06/2022, 07:19

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntada de manifestação

01/08/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/02/2020, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

13/01/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/04/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG39125E

11/02/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/02/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2013, 08:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 08:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/07/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2013, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/03/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 16:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/05/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 10:16

INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:26