Execução Fiscal 0008916-40.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.797,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA AMARAL

CPF

Reu

FERNANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/08/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 15:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/02/2024, 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/08/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 02:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 02:01

14/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 15:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/03/2024, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/02/2024, 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 17:50

Decisão interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA AMARAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2022, 18:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/07/2022, 18:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/07/2022, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA AMARAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008916-40.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA AMARAL FERNANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008916-40.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA AMARAL FERNANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 20:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2020, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2020, 10:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2020, 10:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 15:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 11:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2019, 08:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2019, 08:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2019, 14:46

OUTROS

•31/07/2023, 17:50

OUTROS

•19/07/2022, 18:49