Execução Fiscal 0050063-85.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.087,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RINALDO MAGELA DA PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de RINALDO MAGELA DA PAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 17:56

27/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de RINALDO MAGELA DA PAZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

27/06/2019, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/03/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/07/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2016, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2016, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2015, 16:34

INICIAL AUTUADA

24/09/2015, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 16:22