Cumprimento de sentença 0007212-13.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Altamira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU

CPF

Autor

ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO

OAB/PA 7815·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NIVALDO FREITAS FURTADO

CPF·Representa: Autor

JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES

OAB/PB 11243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 11:36

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 07:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Todas as movimentações(475)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 09:14

Decisão

•14/11/2025, 09:14

03/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 11:36

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 07:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 14:14

Cancelada a conclusão

10/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:27

Publicado Intimação polo passivo em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:02

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:14

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 10:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:26

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:18

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 16:14

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:40

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 19:23

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:36

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 21:10

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:00

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007212-13.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA KARANE LTDA - ME JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES - (OAB: PB11243) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 12:14

Juntada de volume

23/07/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 40 DIA 04.03.2020

09/03/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01, 05-06

22/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

14/11/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 192, EM 10/10/2019.

11/10/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02J

02/10/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2019, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

14/06/2019, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

10/06/2019, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/06/2019, 08:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 127-PFN

29/05/2019, 14:27

OFICIO EXPEDIDO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 14:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

05/04/2019, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/03/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01 E 05

09/11/2018, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-INCRA

06/11/2018, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2018, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2018, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 1 E 5

06/09/2018, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DOS AUTOS AO INCRA

05/09/2018, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO.

04/09/2018, 11:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO PERITO AO E-MAIL DE INTIMAÇÃO.

04/09/2018, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO.

03/09/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/08/2018, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2018, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2018, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 108 DISPONIBILIZADO EM 15.06.2018

18/06/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - fl. 1182, iten 3

08/06/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - planilha de calculo

08/06/2018, 13:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/06/2018, 12:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/06/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

09/02/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 228, EM 14/12/2017.

22/01/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

13/12/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS.1170/1171

01/08/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 01 E 05

07/07/2017, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-INCRA

05/07/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00173.2017.00093900.1.00315/00032 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

05/07/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-INCRA

29/03/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 21, EM 06/02/2017.

07/02/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

17/01/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 1162

30/11/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA - PGF

05/10/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 163, EM 31/08/2016.

02/09/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

30/08/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1163, ITENS 2 E 3.

23/08/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AO PERITO, POR TELEFONE

14/07/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - TELEFONAR

14/07/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 114, EM 22/06/2016.

23/06/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

21/06/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1153, ITEM 3.

02/06/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

29/04/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

19/02/2016, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA/PGF

12/02/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2016, 15:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

05/02/2016, 14:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO F.1153

05/02/2016, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/01/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

24/11/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3285/2015 PARAIBA/PB

18/11/2015, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 17:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

17/09/2015, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO DE JOÃO PESSOA-PB

16/09/2015, 14:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 3285/2015

16/09/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 VOLS

10/07/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA

08/07/2015, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 3285/2015 EXEPEDIDA EM 02/06/2015

03/07/2015, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 100, EM 29/05/2015

01/06/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

28/05/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOL

06/03/2015, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA

03/03/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA

13/01/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 237, EM 08.12.14

12/12/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

03/12/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 1111

13/11/2014, 18:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/11/2014, 18:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/11/2014, 18:14

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

13/11/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 155, EM 13/08/14

20/08/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178

12/08/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 1106

01/07/2014, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOL

30/05/2014, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

15/05/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA

24/03/2014, 12:52

RECEBIDOS DO TRF

21/03/2014, 18:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

06/12/2013, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 193, EM 04.10.13

04/10/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

01/10/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

01/10/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 178, EM 13.09.13

17/09/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 177, EM 12/09/13

12/09/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

10/09/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2013, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO DA CERTIDÃO DE FL. 1068

30/08/2013, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELAMENTO DO TRANSITO EM JULGADO - FL. 1068

30/08/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/INCRA

20/05/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 12:06

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SSJ ALTAMIRA

09/05/2013, 18:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 9ª VF DA SJ/PA

05/02/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, CUJA CARTA DEVERIA TER SIDO EXPEDIDA AO IBAMA - SECÇÃO DE SANTARÉM. DESTARTE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 396.

08/01/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO INCRA, PROTOCOLO Nº 19177/2012

07/11/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2012, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OS REQUERIDOS LINDINALDO PEIXOTO DE ABREU E ISALINO OLIMPIO DE OLIVEIRA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.1069, REGULARMENTE INTIMADO À FL. 1070. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ

18/09/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO, FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO(S) AUTORES PARA REQUERER(EM), NO PRAZO DE 30 DIAS, AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER(EM) CABÍVEIS.

05/07/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2012, 16:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/06/2012, 17:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PORTARIA 491-2011

10/04/2012, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - ALTAMIRA/CASTANHAL/SANTAREM

02/04/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - pgf/ibama/incra

30/03/2012, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA

26/03/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 55, EM 20.03.12.

20/03/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/03/2012, 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/03/2012, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL.

24/01/2012, 11:50

REMESSA ORDENADA: MPF

16/01/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA.

17/11/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 171

09/09/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2011, 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA REGISTRADA NO CVD N. 20113900090100261

24/08/2011, 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2011, 10:40

INICIAL AUTUADA

18/04/2011, 10:40

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

12/04/2011, 16:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/04/2011, 16:25

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - OFICIO Nº 573/SEAPA-5ª VARA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA

25/06/2007, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 573/SEAPA-5ª VARA

25/06/2007, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1105 FLS

20/04/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO C/ CINCO VOLUMES

13/04/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

10/04/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA

28/02/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 200

21/11/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.1103

07/11/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACIMA DO ARM 021

01/11/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE Nº 30.741 DE 08/08/2006

10/08/2006, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 122/2006

04/08/2006, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2006, 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 076/2006/SEAPA-5ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

04/04/2006, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2006, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2005, 13:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/10/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com quatro volumes e 1019 fls.

08/09/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - QUATRO VOLUMES

29/08/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2005, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2005, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2005, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2005, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com quatro volumes e 1015 fls.

29/03/2005, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - QUATRO VOLUMES

18/03/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2005, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2004, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VLS FLS 1012

18/10/2004, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 vls fls 1012

13/10/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2004, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/08/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 439/2004

17/08/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2004, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2004, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 01/2004

07/01/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/12/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2003, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2003, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2003, 19:01

REDISTRIBUICAO MANUAL

14/11/2003, 17:27

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDIST 5.VARA

14/11/2003, 14:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER P/5A VARA

10/11/2003, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE 30.064, DE 05/11/03

05/11/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL170/F

01/11/2003, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2003, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 17:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNATADO DAS PECAS DO AI NO 2002.01.00.009867-0

15/09/2003, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/05/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2003, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISAO AI 2002.01.00.009867-0

12/02/2003, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2003, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG/DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/05/2002, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.693, DE 09.05.2002

09/05/2002, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol059

03/05/2002, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2002, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2002, 11:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INCRA

02/04/2002, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

01/04/2002, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

18/03/2002, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2002, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REMETER/DECLINIO

06/03/2002, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO FEDERAL/SENT

01/03/2002, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E 29.642, DE 25.02.2002

25/02/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 018

21/02/2002, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2002, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINADA COMPETENCIA PARA COMARCA DE MEDICILANDIA

31/01/2002, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2001, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

08/10/2001, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E Nº 29.555, DE 08.10.01, PÁG 03

08/10/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 129

05/10/2001, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2001, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O PRAZO DE 10 DIAS P/ O INCRA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE FLS.32/36.

21/09/2001, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 14:21

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

20/09/2001, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

14/09/2001, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ANTONIO RITO DAS GRACAS

13/09/2001, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.535 DE 10/09/2001

10/09/2001, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 109

04/09/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2001, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INCRA PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA.

09/08/2001, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

18/07/2001, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2001, 10:26

INICIAL AUTUADA

18/07/2001, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2001, 15:52

Ato ordinatório

•10/06/2025, 15:11

Despacho

•09/12/2024, 10:35

Decisão

•25/11/2024, 11:30

Decisão

•13/08/2024, 14:50

Decisão

•08/04/2024, 16:14

Despacho

•11/10/2022, 09:57

Despacho

•23/07/2022, 12:50

Despacho

•05/05/2022, 09:30

Despacho

•09/12/2021, 12:07