Execução Fiscal 0001308-23.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 48.061,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2025, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:06

Juntada de Certidão

02/01/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 16:59

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:33

Juntada de e-mail

04/05/2022, 12:32

Expedição de Intimação.

28/04/2022, 18:01

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2025, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 16:59

Decisão

•16/03/2022, 14:55

02/01/2025, 18:06

Juntada de Certidão

02/01/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 16:59

Juntada de manifestação

05/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:33

Juntada de e-mail

04/05/2022, 12:32

Expedição de Intimação.

28/04/2022, 18:01

Juntada de e-mail

28/04/2022, 18:00

Juntada de consulta

28/04/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:55

Outras Decisões

16/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:23

Juntada de consulta

13/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:07

Outras Decisões

19/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão

28/10/2021, 18:16

Processo Desarquivado

28/10/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:29

Decorrido prazo de KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:54

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001308-23.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KBC INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 12:26

Juntada de capa

23/07/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/04/2021, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/07/2019, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 461

05/04/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 16:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/01/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 09:28

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2017, 14:04

Decisão

•19/11/2021, 15:07

Despacho

•13/08/2021, 21:54