Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:58
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:58
Arquivado Definitivamente
23/04/2021, 13:42
Juntada de Certidão
23/04/2021, 13:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:27
Decorrido prazo de PAULO SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 01:14
Decorrido prazo de ELETRO SAO GERALDO LIMITADA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 381693884), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a certidão de p. 79 do Id. 289718347 do processo nº 1689-74.2012.4.01.3822, considero levantada a penhora de p. 41 do Id. 289718393. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
11/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021, 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021, 09:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 09:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2021, 08:21
Conclusos para julgamento
16/12/2020, 08:26
Juntada de manifestação
19/11/2020, 19:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2020 23:59:59.