Execução Fiscal 0005560-27.1997.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON LIMA FAGUNDES

OAB/MT 5994·CPF·Representa: Réu

MAURO BASTIAN FAGUNDES

OAB/MT 8907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BASSO & HOFFMANN LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CESAR DE BRITO EUBANK

CPF

Reu

MARCOS CESAR DE BRITO EUBANK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:46

Juntada de manifestação

23/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Juntada de manifestação

04/11/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:20

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:46

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2026, 14:10

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:08

23/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Juntada de manifestação

04/11/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:20

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:33

Juntada de manifestação

02/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

11/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de LUIS CESAR DE BRITO EUBANK em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE BRITO EUBANK em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de BASSO & HOFFMANN LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005560-27.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BASSO & HOFFMANN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CESAR DE BRITO EUBANK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005560-27.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BASSO & HOFFMANN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASSO & HOFFMANN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 12:51

Juntada de volume

23/07/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 08:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

12/04/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 17:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/03/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2016, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/09/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/09/2015

28/09/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETRIRADO 30/07/2013

29/07/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2012, 10:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2011, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 11/06/2010 SEM AGRAVO PELO EXECUTADO

24/11/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

29/09/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

17/09/2008, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO EM 27.08.2006

27/08/2008, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 17:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/05/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2007, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

22/01/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 13:16

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/10/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇÃO INSS

25/04/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2006, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

22/03/2006, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/02/2006, 08:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/01/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2005, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/11/2004, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA

28/09/2004, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2003, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/05/2003, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO

19/03/2003, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - PROC. AGUARDANDO CONFERENCIA DO DIRETOR

07/03/2003, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 14:14

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2002, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2001, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2001, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2001, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2001, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 41

25/04/2001, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 41

24/04/2001, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2001, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...A decisão de fl.30 indeferiu a exclusão dos sócios. Assim..."

21/02/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG.EXPEDIR

10/10/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG.INSERIR

31/08/2000, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG.EXPEDIR

04/08/2000, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2000, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

23/06/2000, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2000, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - C.P.A. - AGDO. CUMPRIMENTO

10/11/1999, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/09/1999, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/1999, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/06/1999, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA/INTIMACAO DO INSS

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA/INTIMACAO DO INSS

11/05/1999, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/1999, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

12/01/1999, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS PARA CENTRAL DE DIGITACAO

10/12/1998, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIR

03/11/1998, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1998, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

29/10/1998, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS, COM PETIÇÃO

23/10/1998, 12:23

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIA

14/10/1998, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/1998, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 162/98

01/09/1998, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/1998, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/08/1998, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ANOTAR ADVOGADO/ALTERAR PARTES

17/08/1998, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO INSERIR PARA PUBLICAR

17/08/1998, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

13/08/1998, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

17/06/1998, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/1998, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA/INTIMACAO DO INSS

18/05/1998, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

13/05/1998, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/1998, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/1998, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

20/03/1998, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDICAO DE DE MANDADO

19/11/1997, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1997, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

17/11/1997, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1997, 17:54

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:08

Ato ordinatório

•29/10/2025, 15:20

Ato ordinatório

•29/10/2025, 15:20

Despacho

•23/05/2024, 15:10