Execução Fiscal 0005125-82.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/1999

Valor da Causa

R$ 79.599,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA BRIZOLA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SCARACATI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:50

Decorrido prazo de DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 10:24

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:34

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:50

Decorrido prazo de DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 10:24

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 15:01

Decisão (anexo)

•19/11/2024, 16:00

03/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Juntada de ofício enviando informações

21/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 13:39

Conclusos para despacho

21/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005125-82.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 13:09

Juntada de volume

23/07/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA ENVIADA À 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CBA

06/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/05/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

10/04/2018, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 19:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 18:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/09/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 11:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/09/2015

09/09/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/11/2014

03/11/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 0200336000144298

23/10/2014, 15:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 18:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

23/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO REMETIDO À FAZ.NACIONAL EM 19.09.13

18/09/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/05/2013

22/05/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/08/2011, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

02/08/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 16:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

29/09/2010, 16:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

14/09/2010, 19:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/08/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar acerca do mandado retro

17/09/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇAO

17/07/2009, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2009, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

08/09/2008, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/07/2008, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/04/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2008, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA SENTENÇA DOS EMBARGOS

25/04/2005, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/04/2005, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2002, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS TEMPESTIVOS

16/01/2002, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2001, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2001, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2001, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2001, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2001, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se mandado de citação,penhora e avaliação

27/07/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO DA EXEQUENTE

12/06/2001, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA

17/05/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

25/08/2000, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2000, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACA DA SUBSTITUICAO DE CDA

27/06/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA DA PUBLICAÇÃO 22.03.2000; DATA DA CIRCULAÇÃO 23.03.2000.

02/05/2000, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Bol 17

22/02/2000, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/01/2000, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A F.N.

01/12/1999, 19:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENCA N. 355/99, PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA

12/11/1999, 19:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/1999, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DA CDA

28/09/1999, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFERIMENTO EM 16/08/99, AGUARD EXP MANDADO

18/08/1999, 15:20

CITACAO: ORDENADA

17/08/1999, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/1999, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1999, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/1999, 12:43

Despacho

•25/04/2024, 13:34

Despacho

•24/04/2023, 13:39