Execução Fiscal 0000702-25.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

STHEFAINE DE FREITAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:44

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

17/02/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Decisão

15/08/2024, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 05:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2024, 19:51

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:44

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

17/02/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/04/2024, 19:51

OUTROS

•09/05/2023, 16:32

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Decisão

15/08/2024, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 05:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2024, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/04/2024, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2023, 04:21

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/02/2023, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-25.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: STHEFAINE DE FREITAS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STHEFAINE DE FREITAS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-25.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: STHEFAINE DE FREITAS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STHEFAINE DE FREITAS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 14:02

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 13:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 17/07/2020.

01/02/2021, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 15:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2020, 08:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/01/2019, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2019, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN - MG

22/11/2018, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

19/11/2018, 10:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 023/2018

19/11/2018, 10:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2018, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 10:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 08:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 09:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2018, 10:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2018, 10:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/04/2018, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 15:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 15:43

OUTROS

•23/02/2023, 17:25

OUTROS

•25/11/2022, 14:44

OUTROS

•12/05/2022, 11:27