Execução Fiscal 0001750-38.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

R$ 645.138,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB/MG 42411·CPF·Representa: Réu

VALDECI JOSE DOS PASSOS

OAB/MG 65896·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB/MG 46142·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB/MG 42411·CPF·Representa: Réu

VALDECI JOSE DOS PASSOS

OAB/MG 65896·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

OAB/MG 46142·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Réu

FABIANA MACHADO SANTIAGO

OAB/MG 78262·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PIRES VELOSO MELO

OAB/MG 109143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:52

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 09:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

03/08/2021, 19:49

Juntada de manifestação

29/07/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:14

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:52

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA em 23/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 16:04

24/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 09:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARLIM LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

03/08/2021, 19:49

Juntada de manifestação

29/07/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-38.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 13:28

Juntada de volume

23/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 18:52

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/07/2021, 18:51

BAIXA ARQUIVADOS - CX 40

02/03/2020, 14:55

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2020, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE, FUNCIONARIO AUTORIZADO.

29/10/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 14:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/05/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/04/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

22/06/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REITIRADOS POR NAYARA, COM AUTORIZAÇÃO.

31/08/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2017, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2017, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

07/10/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.

30/04/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

12/06/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/02/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/07/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCINARIO AUTORIZADO

08/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E PENHORA

11/10/2012, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação, penhora e avaliação

21/06/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/01/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

10/06/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/10/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF.POR COTA DA PFN

13/08/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/04/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

10/03/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA EM SECRETARIA POR SERVIDOR.

26/01/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO S/N

06/11/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2008, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2008, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 18:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO.

11/04/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELO PROCURADOR DR. TIAGO FLECHA DE ALMEIDA.

18/02/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2008, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

08/01/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRINDA PENHORA ON LINE. JUNTADO COMPROVANTE CUMPRIMENTO.

05/12/2007, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA DILIGÊNCIA

22/11/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

25/10/2007, 11:49

CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2007, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2007, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2007, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2007, 17:11