Execução Fiscal 0043625-11.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.554,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043625-11.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:53

Todas as movimentações(37)

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 15:36

Despacho

•17/09/2023, 15:57

27/07/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:15

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043625-11.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF 1ª Regiao

20/11/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF-1

17/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

10/07/2018, 09:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2018, 09:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2018, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA - SISTEMA SPE

12/06/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2017, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/11/2017, 10:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/11/2017, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/10/2017, 15:38

Despacho

•09/07/2021, 17:44

Despacho

•20/11/2019, 11:57

Ato ordinatório

•10/07/2018, 00:15

Despacho

•17/11/2017, 17:04